35 anos do Código de Defesa do Consumidor:

A importância do documento.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerado uma das legislações mais importantes do país, completa 35 anos nesta quinta-feira (11). Criado em 1990, o CDC representou um marco nas relações de consumo no Brasil ao garantir mais transparência, equilíbrio e proteção ao consumidor diante de práticas abusivas. Ao longo dessas três décadas e meia, a lei se consolidou como ferramenta essencial contra problemas comuns como cobranças indevidas, venda casada, cláusulas abusivas em contratos e até golpes virtuais, que se tornaram frequentes com o avanço da internet e das compras online.

Destacamos as principais conquistas trazidas pelo CDC, os desafios atuais e orientações para que os consumidores se protejam em tempos de comércio digital:

-O Código de Defesa do Consumidor trouxe mais transparência e segurança na relação de consumo. A maior delas é fornecer informações claras ao consumidor, a fim de evitar golpes, especialmente nesta era digital, onde há maior incidência de golpes virtuais.;

-Apesar de estarmos em uma era digital, o CDC ainda continua protegendo o consumidor, através de princípios do direito à informação, proteção contra práticas abusivas e a responsabilização ao fornecedor, em caso de irregularidades;

-Os principais desafios enfrentados hoje na defesa dos direitos do consumidor, é lidar com a falta de informação e a vulnerabilidade do consumidor, que resultam em práticas abusivas, como cobranças indevidas, venda casada, cláusulas abusivas em contratos e até mesmo a prática de golpes.

O que o consumidor pode fazer para se proteger melhor de golpes e cobranças abusivas, principalmente em compras online?

A prevenção é o melhor caminho. A primeira dica aos consumidores é desconfiar de ofertas tentadoras, buscar informações sobre a loja e verificar a reputação da empresa através das redes sociais e do site Reclame Aqui.

Antes de comprar um produto, é importante se informar sobre a taxa de entrega, possibilidades de troca e condições de cancelamento. Durante a compra, exija nota fiscal e guarde todos os comprovantes referentes à compra, como e-mails, prints de anúncios publicitários e até mesmo conversas de WhatsApp.

Lembrando que o Código de Defesa do Consumidor determina o prazo de sete dias para o cancelamento de compras realizadas pela internet.